"...os conceitos fundamentais do direito à saúde..."
A criação do Serviço Nacional de Saúde e a construção de um Sistema de Saúde de natureza nacional, geral e universal, estão intimamente ligados ao desenvolvimento e consolidação da democracia portuguesa. O sistema jurídico actualmente baseado numa Lei de Bases da Saúde e num Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, foi construido num percurso complexo ao longo de diversos ciclos políticos, em que suscitou paixões, batalhas legislativas e conflitos constitucionais.
Considerado como um direito fundamental, o direito à protecção da saúde é também um direito social numa época em que se questiona a sustentabilidade de muitos direitos sociais. No centro do debate político estará sempre a forma como estes direitos sociais devem ser garantidos, e o papel que cabe a cada um no esforço da sua manutenção.
Quem melhor que um constitucionalista, como Vital Moreira, e que um médico, como Paulo Mendo, para nos recordarem os conceitos fundamentais do direito à saúde, no quadro da nossa democracia?